Diretriz para a coordenação de programas e projetos comuns às Forças Armadas

by PFF on 19 de julho de 2010 · 4 comments

in Aviação Militar, Destaques

Ministério da DefesaA diretriz do título deste artigo foi publicada no DOU nº 123, de 30 de junho deste ano e transcrita no Boletim do Exército 27/10, de 09 de julho. Eu acabei vendo essa publicação apenas hoje no Fórum da ALIDE.

Essa diretriz envolve diversos projetos distintos e vou destacar aqui apenas alguns, ligados diretamente ao assunto deste site. Vale a pena dar uma lida em toda a Portaria.

Implantação de Unidades Aéreas em Organizações Militares Compartilhadas: Comando da Aeronáutica

1. Considerar que o compartilhamento de unidades aéreas de helicópteros poderá ocorrer
em organizações militares das três Forças Singulares.
2. Estudar a implantação de Unidades Aéreas de Helicópteros, elaborando projetos preliminares das novas unidades aéreas e instalações de apoio, que possibilitem o compartilhamento nas áreas de alimentação, saúde, segurança, alojamentos e manutenção de aeronaves de asas rotativas, viaturas, armamento e demais equipamentos de emprego militar.
3. Estabelecer um cronograma conjunto das atividades de instalação, privilegiando a implantação inicial em uma base-piloto, que atenda à disponibilidade de recursos das três Forças Singulares.

Pistas de Pouso: Comando da Aeronáutica

1. Ampliar o compartilhamento de experiências da FAB e do Exército Brasileiro (EB), na área de construção, de modo a otimizar a aplicação dos meios de cada Força Singular.
2. Dotar, à luz do PAED, os aeródromos de desdobramento para Unidades da FAB de condições (dimensões da pista e do pátio de estacionamento; equipamentos de comunicação e de aproximação por instrumentos; paióis; depósito de combustível; e área para instalação de Esquadrão Móvel de Apoio) para operação de aeronaves de alta performance.
3. Prever a construção e manutenção de pistas de pouso nos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) constantes do PAED, bem como nos Destacamentos de Fronteira.

Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT): Comando da Aeronáutica

1. Propor um programa de desenvolvimento e obtenção conjunta de VANT, atendendo às especificidades de cada Força Singular.
2. Estudar a viabilidade de concentração da avaliação técnica dos VANT no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), de forma a se buscar a harmonização dos requisitos avaliados, respeitando-se as especificidades de cada Força Singular e de outros operadores.
3. Desenvolver, em conjunto, tecnologias para o gerenciamento das informações e para o guiamento das aeronaves.
4. Estabelecer reuniões periódicas entre as Forças Singulares para a troca de informações e experiências sobre o emprego de VANT (doutrina) e para o compartilhamento de desenvolvimentos tecnológicos, que sejam passíveis de serem utilizados nos diversos projetos desse tipo de material.
5. Desenvolver uma metodologia de compartilhamento, pelas Forças Singulares, das informações obtidas durante o emprego dos VANT.
6. Regulamentar o emprego de VANT quanto à coordenação e ao uso do espaço aéreo, pelas Forças Armadas e outros operadores, tanto em atividades de Preparo como de Emprego.
7. Propor as medidas de integração e coordenação do emprego de VANT, pelas Forças Singulares, em Operações Conjuntas.
8. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o sistema de catalogação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o Sistema OTAN de Catalogação (SOC), viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
9. Desenvolver um programa conjunto de formação de recursos humanos.
10. Considerar que as Forças Singulares deverão apresentar ao MD uma proposta de localização dos seus VANT estratégicos, com base nas Hipóteses de Emprego e suas prioridades.

Mísseis: Comando da Aeronáutica

1. Propor os projetos de mísseis e componentes de interesse das Forças Armadas que serão desenvolvidos conjunta ou singularmente.
2. Estudar e, se conveniente, propor a criação de um sistema integrado de aquisição e controle de itens logísticos que atenda às Forças Singulares, bem como avaliar e propor a distribuição do impacto orçamentário entre as mesmas, conforme as necessidades logísticas.
3. Propor as prioridades dos projetos de interesse comum, bem como a unificação dos processos de aquisição e de desenvolvimento.
4. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
5. Buscar uma forma integrada de captação e gerenciamento de recursos provenientes de outros órgãos, levando-se em conta os interesses de desenvolvimento da indústria nacional.

Helicópteros: Comando da Aeronáutica

1. Avaliar e, se for o caso, propor a implantação de um centro conjunto de instrução básica de pilotos e mecânicos de helicópteros para as Forças Armadas, com implementação a partir de 2020.
2. Desenvolver um projeto de aquisição de um único modelo de helicóptero de instrução para as três Forças Singulares.
3. Desenvolver um projeto conjunto de modernização dos helicópteros Esquilo, observadas as especificidades de cada Força Singular, que resulte em um contrato que abranja um número maior de aeronaves, visando à economia de recursos e à otimização dos trabalhos.
4. Estudar a implementação, a partir de 2014, de sistema de manutenção de 3º nível contratada (terceirizada), bem como de sistema de suprimento único, com fornecimento via depósitos especiais existentes, para as aeronaves EC-725 da FAB, do EB e da MB.
5. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.

Os itens 1 e 2 acima já são propostas de longa data, bastante discutidas nas forças armadas e fora delas também, mas que até agora não tinham tido nenhum projeto oficial.

Quanto ao nº 3, o Exército já estuda esse projeto há algum tempo, como eu já havia dito aqui e aqui.

Além dos tópicos citados acima, a portaria também estabelece projetos nas áreas de simuladores, equipamentos de visão noturna, armas leves, blindados, radares etc.

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Achei superinteressante o tema Helicópteros: Comando da Aeronáutica, item 1, com a criação de um centro de treinamento conjunto. Já era tempo de termos uma otimização de recursos e a facilidade de podermos dialogar e aprender uns com os outros. Dificuldade imensa e burocrática para se fazer uma capacitação em outra força. Temos que falar a mesma língua quando o assunto é a aviação de helicópteros, com projetos semelhantes nas três forças.
Vamos apreender as máquinas juntas.
Abçs!
SO Martins-Insp. Mnt.

VANT

Rapidamente -
O que acontece com o VANT é que não existem freqüências alocadas pela ANATEL para operação das transmissões de dados. Não pode ser banda de celular ou TV, pois poderiam acarretar acidentes graves (desde colisão em vôo com outra ANV ou a queda do VANT).
Não se sai simplesmente voando - a coisa é mais burocrática do que imaginamos. Aliás, o Brasil é fraco demais em política de telecomunicações e uso do espectro.
O VANT é uma ferramenta legal, mas o modus operandi tem que ser padronizado. O Israelense trabalha com sistemas paralelos para C4I e não só com meia duzia de coordenadas de uma rodovia pra ficar vigiando. Depois do VANT fornecer a informação, o que fazer com ela ainda deve ser discutido... e amadurecida a nossa mentalidade de inteligência tupiniquim.

Enfim, é um primeiro passo... mas como o Brasil é o país das obras inacabadas, essa porcaria vai ser letra morta assim como a metade da constituição atual se NÃO FOR INJETADO MUITO DINHEIRO - E ATÉ A COPA DE PREFERÊNCIA, PRA DAR O SUPORTE NECESSÁRIO!

Abraço

DA REVOLUÇÃO CULTURAL

Quando o tema em discussão é tão controverso como a Defesa nacional, e a perda de uma parte de nossa soberania, torna-se inevitável abordar aqueles vícios estruturais que, infelizmente, contaminam a cultura das FF.AA. brasileiras, como é o caso da persistente “cultura da penúria” tão característica dos orçamentos militares nacionais, e que se tornou o principal fator de sucateamento dos meios de dissuasão de nosso país.

E não seria correto iniciar uma caçada às bruxas para nomear os culpados dessa temível praga que mantém nossas FF.AA. em um tipo de sono hibernal, que além de nos reduzir à mendicância militar, - na eterna dependência de material defasado -, ainda reduz o Brasil a uma situação de grande vulnerabilidade.

Pois devemos admitir, com honestidade, que os verdadeiros culpados por tal penúria de meios materiais, somos todos nós, brasileiros, que repetidamente, - durante o longo passar dos anos de nossa história -, negligenciamos a criação e conservação das principais instituições nacionais, como se elas fossem uma terrível obrigação que ninguém teve coragem de assumir; criando verdadeiros vazios de poder dentro do território nacional.

Vazios de poder, que poderiam ser perfeitamente preenchidos por terceiros países ou grupos clandestinos inamistosos, pois se é verdade que um pequenino vizinho limítrofe, como o Paraguai de Solano López (1862-1870), aproveitando-se da vastidão desprotegida de nosso território, - o inóspito Mato Grosso do final do século XIX -, resolveu mostrar sua face mais beligerante para um Brasil imperial e decadente, que naquela época se encontrava desarmado e carente da presença militar em suas fronteiras nacionais; qual será o próximo aventureiro a mostrar os dentes para este país continental?

O reequipamento das FF.AA. brasileiras deveria se elevar ao mesmo patamar de inventário imposto pelas circunstâncias criadas pela eclosão da guerra do Paraguai (1864-1870), quando o Brasil, depois de um longo e sangrento, conflito armado, foi forçado a admitir as vantagens de se possuir a “melhor” marinha da América Latina, - dotada de encouraçados e monitores fluviais com torres giratórias -, o “melhor” exército da América do Sul - a segunda força militar a utilizar balões em uma guerra -, e as vantagens de sua grande população e enormes riquezas naturais.

Essa cultura da penúria, que depaupera nossos contingentes militares e expõe a soberania do país a riscos desnecessários, reflete um passado de atraso econômico e sucessivas crises políticas e institucionais que, definitivamente, não deveriam se perpetuar pela história nacional, pois somos obrigados, pela força de uma riquíssima herança cultural, a fazer um pacto com o desenvolvimento da sociedade brasileira e a manutenção de nossas instituições – o que poderíamos chamar de Compromisso!

- Marcus Vinícius Vilela de Lima. ginesadv@hotmail.com

Muito bom isso. Com os parcos investimentos que o Brasil destina a sua segurança, essas medidas só vem a melhorar a nossa situação. Agora vamos ver se os comandantes das três forças tomam coragem e partem logo para a implementação dessas medidas.

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